Maria Helena Diniz


REFLEXÕES SOBRE AS RECENTES ALTERAÇÕES DA LINDB (LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO)

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REFLEXÕES SOBRE AS RECENTES ALTERAÇÕES DA LINDB 




Maria Helena Diniz


Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP. Livre-Docente e titular de Direito Civil da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP, por concurso de títulos e provas. …

Reflexões Sobre a Descriminalização do Aborto - MARIA HELENA DINIZ

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Maria Helena Diniz

Titular de Direito Civil da PUC -São Paulo

 

A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 5º, Caput, assegura a inviolabilidade  do direito à vida, que é um bem jurídico tutelado como direito fundamental básico, desde a concepção, momento específico  comprovado, cientificamente, da formação da pessoa (C.C., art. 2º, Lei nº 11.105/2005; arts. 6º

MARIA HELENA DINIZ - TOMADA DE DECISÃO APOIADA - LEIA AQUI COM EXCLUSIVIDADE

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TOMADA DE DECISÃO APOIADA: UMA INOVAÇÃO DO ESTATUTO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA

 

         MARIA HELENA DINIZ

        Titular de Direito Civil da PUCSP

 

   

       Com o advento da Lei n°13.146/2015, as pessoas com deficiência não são mais tidas como incapazes, assim, para que possam exercer atos na vida civil, deverão socorrer-se da curatela ou da tomada de decisão apoiada (Lei n

MARIA HELENA DINIZ - Guarda Unilateral ou Compartilhada: uma primeira impressão da Lei n. 13058/2014

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Guarda Unilateral ou Compartilhada: uma primeira impressão da Lei n. 13058/2014

MARIA HELENA DINIZ

* Titular de Direito Civil da PUCSP

*Coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado dos cursos de pós-graduação da PUCSP (mestrado e doutorado)

               Com a dissolução da sociedade conjugal, do vínculo matrimonial e do companheirismo surge um grande problema: quem terá direito à guarda dos filhos menores?

PROBLEMAS BIOÉTICOS DO TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO INVOLUNTÁRIO

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PROBLEMAS BIOÉTICOS DO TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO INVOLUNTÁRIO

MARIA HELENA DINIZ- Titular de Direito Civil da PUCSP

                 

   Seria ético e juridicamente admissível o tratamento psiquiátrico involuntário, isto é, sem o consenso do paciente, ou melhor, contrariamente à sua vontade? …

Cirurgia Plástica ou Reparadora e Cirurgia Estética ou Cosmetológica e a Questão da Obrigação de Meio e de Resultado do Médico

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Cirurgia Plástica ou Reparadora e Cirurgia  Estética ou Cosmetológica

 e a Questão da Obrigação de Meio e de Resultado do Médico

MARIA HELENA DINIZ- Titular de Direito Civil da PUCSP

 

A obrigação do médico, em regra, é de meio, visto que tem o dever de usar prudência e diligência normais na prestação do serviço para atingir um resultado, sem, contudo, vincular-se a obtê-lo. …

Maria Helena Diniz - Diretivas Antecipadas da Vontade

Diretivas Antecipadas da Vontade

MARIA HELENA DINIZ- Titular de Direito Civil da PUCSP

               A Resolução CFM n. 1995/2012 no seu art. 1º  define diretivas antecipadas da vontade como um conjunto de desejos, prévia e expressamente manifestados pelo paciente sobre tratamento que quer ou não receber no momento em que não puder exprimir sua vontade.


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