Sistema penitenciário não suportaria receber todos os procurados pela Justiça
O Brasil tem 352.659 mandados de prisão para serem cumpridos, segundo revelam dados do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mesmo que alguns deles tenham sido expedidos contra quem já está atrás das grades ou haja vários deles contra a mesma pessoa, especialistas ressaltam que o país veria um problema crônico ser ainda mais agravado caso as polícias conseguissem zerar o estoque e prender todos esses procurados da Justiça. As penitenciárias brasileiras, já abarrotadas com os mais de meio milhão de presos, teriam que abrigar os que seriam detidos se os mandados fossem cumpridos.
Nesta quinta-feira, o Ministério da Justiça lançou um aplicativo que permite saber quem é procurado pela Justiça. O objetivo é permitir que as pessoas colaborem com a polícia, informando o paradeiro de quem está sendo procurado pelas autoridades.
- Se formos cumprir os mandados de prisão no país todo, com essa superpopulação carcerária, não tem mais onde colocar (mais presos). E não adianta construir mais presídios porque esse número de mandados não vai parar de crescer, enquanto não tiver uma política criminal e penitenciária séria para analisar realmente quem precisa ser preso e cumprir pena restritiva de liberdade. O sistema não suporta mais - afirmou a advogada Maíra Fernandes, presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e coordenadora geral do Fórum Nacional de Conselhos Penitenciários.
O banco mostra ainda que 256.576 mandados de prisão foram cumpridos desde 2011 e 35.916 mil expirados - acontece em caso de prescrição da pena ou quando passou o prazo de validade determinado pelo juiz. O BNMP contabiliza o estoque de mandados que ainda estão em vigor, mesmo que eles sejam anteriores à sua criação, em 2011.
- Houve um tempo em que esse número foi maior, de 500 mil (mandados para cumprir). De qualquer maneira, mesmo não podendo somar (a população carcerária e os que seriam presos caso os mandados fosse todos cumpridos), é possível fazer um cenário de muito mais pessoas - afirmou a ex-secretária nacional de Justiça e professora da Unirio, Elizabeth Süssekind.
Segundo Carl Olav Smith, juiz auxiliar da presidência do CNJ, o número de mandados à espera de cumprimento pode ser ainda maior, já que nem todos os tribunais inseriram todos os dados. Ele ressalta que o sistema desenvolvido pelo conselho permitiu uma unificação dos procurados pela Justiça:
- Antes, ficava inviável você cumprir uma ordem de prisão no Brasil se o sujeito trocasse de estado, porque nenhuma polícia vai parar um cara numa abordagem e vai consultar 27 tribunais de Justiça, mais cinco tribunais federais para ver se tem uma ordem contra ele.
Além da unificação, as polícias podem usar o sistema no setor de inteligência, uma vez que podem acessar o banco e verificar se existe contra algum investigado um mandado de prisão em algum estado.
No sistema, aparecem para o público apenas os dados de quem ainda é procurado pela Justiça. Quando se coloca o nome de uma pessoa e há um mandado de prisão contra ela, aparece uma ficha completa, com número do processo, crimes cometidos, pena, endereço, etc.
Por Juliana Castro
