Por Zé Figueiredo para a Folha da Jabuticaba
As sacolas plásticas desapareceram dos supermercados por acordo do governador Geraldo Alckmin, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e a Associação Paulista de Supermercados.
Em um debate promovido pela OABSP em 29 de março do corrente ano, demonstrou que o malfadado acordo, além de não obrigar os supermercados, desrespeitava e feria o Código de Defesa do Consumidor, trazendo inclusive demissões no setor de produção, já que as possíveis sacolas biodegradáveis distribuídas pelos supermercados estariam sendo importadas da China. Os participantes do debate também ressaltaram que de acordo com relatórios da Cetesb, as sacolas plásticas agridem infinitamente menos o meio ambiente do que os carros e motos, responsáveis pelas altas emissões de carbono e aumento do efeito estufa. Lembraram também que as sacolas plásticas compreendem 1% das despesas dos supermercados e que essa margem não vem sendo abatida do preço final dos produtos e repassada para os consumidores.
Ainda, o Tribunal de Justiça Estadual e o Supremo Tribunal Federal em várias decisões, entenderam que os estabelecimentos devam dar continuidade ao fornecimento das sacolas plásticas ao consumidor.
No presente momento, o Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo decidiu por unanimidade que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que limitava o direito do consumidor em receber gratuitamente as sacolas plásticas, não é válido e com isso os estabelecimentos devem voltar a distribuir as sacolinhas em cumprimento ao Código de Defesa do Consumidor.
Interessante notar em todo este imbróglio promovido pelo governador e muito conveniente para os proprietários de supermercados é o total descaso pelo consumidor, que ficou órfão de seu suporte de carga (as sacolinhas), sendo obrigado a adotar uma permanente sacola dentro de seu carro ou mesmo debaixo de seu braço. O consumidor por sua vez acatou a medida estoicamente, de cabeça baixa como se fosse a mais exata e verdadeira regra a ser seguida.
Fica uma lição para o presente acontecimento, nem tudo que reluz é ouro como diziam os antigos, não devemos engolir tudo sem uma reflexão mais profunda e a rebeldia em muitos casos ainda é o melhor caminho para suportar os desmandos dos pretensos dominadores.